Questões Direito Ambiental Unidades de Conservação

O ser humano há muito tempo delimita áreas para preservação de sua fauna e flora. In...

Responda: O ser humano há muito tempo delimita áreas para preservação de sua fauna e flora. Indica-se como precursor da idéia de parques e outros espaços territorialmente protegidos a criação do parque na...


Q221865 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

O ser humano há muito tempo delimita áreas para preservação de sua fauna e flora. Indica-se como precursor da idéia de parques e outros espaços territorialmente protegidos a criação do parque nacional de Yellowstone, em 1872, nos Estados Unidos da América. No Brasil, o primeiro parque nacional instituído foi o de Itatiaia, em 1937. A Lei n.º 9.985/2000 buscou sistematizar critérios para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UCs). Assinale a opção correta com relação aos enunciados normativos dessa legislação.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 00:11:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece dois grupos de unidades de conservação: as de proteção integral e as de uso sustentável.

As unidades de proteção integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, ou seja, não é permitida a exploração direta dos recursos naturais. Exemplos de unidades de proteção integral são as estações ecológicas e as reservas biológicas.

Já as unidades de uso sustentável têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte de seus recursos naturais. Nesse grupo se enquadram unidades como as áreas de proteção ambiental e as reservas de desenvolvimento sustentável.

Portanto, a opção correta é a letra a), uma vez que as estações ecológicas e as reservas biológicas são unidades de proteção integral, não de uso sustentável.
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