A cláusula penal

A cláusula penal

a) não pode prever cominação superior a trinta por cento da obrigação principal.
b) pode prever cominação igual à obrigação principal, devendo ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação tiver sido cumprida em parte.
c) deve ser estipulada sempre conjuntamente com a obrigação, destinando–se exclusivamente a compensar o credor pela mora.
d) vale como indenização pelos danos que tiver experimentado o credor, não se podendo estipular indenização suplementar a seu montante, ainda que se trate de contrato comutativo.
e) somente pode ser exigida em caso de comprovação de prejuízo.