Questões Direito Ambiental Direito Agrário

O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como méd...

Responda: O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente averbado no registro imobiliário, e atrair a vedação contida no art. 18...

Q221881 | Direito Ambiental, Direito Agrário, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.

O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente averbado no registro imobiliário, e atrair a vedação contida no art. 185, inciso I, da CF, poderá ser efetivado mesmo após a realização da vistoria para fins expropriatórios, mas antes do decreto presidencial.

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