Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto M...

Q221883 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde reside. A empregadora, cuidadosa no pagamento de suas obrigações trabalhistas decorrentes da legislação, remunera Iara corretamente, a qual recebe mensalmente salário, horas extras, adicional de periculosidade, além de conceder-lhe vale-transporte e auxílio-refeição, conforme determina a convenção coletiva da categoria. Considerados os fatos narrados, o trabalho prestado por Iara, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, é

a) permitido porque o Posto Mata Estrela é dirigido pelo pai de Iara.
b) permitido porque Iara já atingiu a idade de 16 anos completos.
c) proibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.
d) permitido porque a Constituição da República se sobrepõe à CLT e fomenta o dever social à profissionalização.
e) proibido porque Iara não é aprendiz, hipótese autorizadora do trabalho descrito.