Questões Direito Tributário

O Código Tributário Nacional contém normas jurídicas atinentes ao lançamento e ao cr...

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Q221907 | Direito Tributário, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

O Código Tributário Nacional contém normas jurídicas atinentes ao lançamento e ao crédito tributário. De acordo com esse código, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de
I. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149
II. qualquer situação que suspenda a exigibilidade do crédito tributário.
III. recurso de ofício.
IV. impugnação oferecida pelo sujeito passivo.
Está correto o que se afirma APENAS em

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