Por David Castilho em 13/01/2025 22:03:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A ação popular é, de fato, um instrumento de tutela jurisdicional do princípio da moralidade administrativa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Qualquer cidadão pode propô-la com o objetivo de anular atos do poder público que sejam lesivos à moralidade administrativa. Essa ação é uma forma de participação popular na fiscalização da administração pública, contribuindo para a transparência e a legalidade dos atos governamentais.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
A ação popular é, de fato, um instrumento de tutela jurisdicional do princípio da moralidade administrativa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Qualquer cidadão pode propô-la com o objetivo de anular atos do poder público que sejam lesivos à moralidade administrativa. Essa ação é uma forma de participação popular na fiscalização da administração pública, contribuindo para a transparência e a legalidade dos atos governamentais.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.