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Questão 222051: Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/81, NÃO constitui ins...

Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/81, NÃO constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

Q222051 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS, Ensino Médio

Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/81, NÃO constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

a) o zoneamento ambiental.
b) o estudo de impacto de vizinhança.
c) o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
d) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

Mais questões de Direito Ambiental x Ensino Médio ...

1 Q132624 | Direito Ambiental, Educação ambiental, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC, Ensino Médio

A educação ambiental deve ser oferecida

a) por meio da conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
b) aos interessados, por meio de cursos de extensão universitária.
c) no sistema regular e oficial de ensino e ao público em geral, a quem se garante o acesso gratuito a cursos especializados.
d) no nível superior, apenas.
e) em todos os níveis de ensino público.

2 Q414430 | Direito Ambiental, Analista Ambiental, CPRH PE, IPAD, Ensino Médio

Leia as afirmativas que seguem:

1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.

2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.

3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.

Está (ão) correta (s):

a) apenas a afirmativa 1
b) apenas a afirmativa 3
c) apenas as afirmativas 1, 2.
d) apenas as afirmativas 1 e 3.
e) as afirmativas 1, 2 e 3

3 Q111691 | Direito Ambiental, Educação ambiental, Analista de Informática, SDS SC, CONSULPLAN, Ensino Médio

Considerando o prescrito na legislação em relação à Educação Ambiental no Ensino Formal, é INCORRETO afirmar que:

a) A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
b) Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
c) A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
d) Nos projetos político-pedagógicos e nos planos de desenvolvimento escolar serão contemplados interdisciplinarmente os temas ambientais na conformidade das diretrizes da educação nacional.
e) A educação ambiental deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

4 Q226574 | Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Procurador do Estado, PGE MT, FCC, Ensino Médio

Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado

a) exclusivamente pela União.
b) exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso.
c) exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso, ouvidos os Municípios diretamente afetados, que se manifestarão em relação às questões inseridas na competência municipal.
d) em concorrência entre o Estado de Mato Grosso e os Municípios diretamente afetados.
e) em concorrência entre União, Estado de Mato Grosso e Municípios diretamente afetados.

5 Q226095 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC, Ensino Médio

Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA):

I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independentemente de sua magnitude.

II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do estudo de impacto ambiental.

III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) II e III.
d) II.
e) III.

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