Q222051 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSNos termos da Lei Federal n.º 6.938/81, NÃO constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: a) o zoneamento ambiental. b) o estudo de impacto de vizinhança. c) o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. d) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro