A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas verificou que a sede da Prefeitura do Es...

Q222099 | Controle Externo, Julgamento das contas, Procurador, TCE AP, FCC

A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas verificou que a sede da Prefeitura do Estado do Amapá sofreu um alagamento em razão de fortes chuvas, tendo havido a perda de toda a documentação e registros contábeis, jurídicos e de recursos humanos. Nessa situação, as contas poderão ser

a) julgadas regulares, uma vez que não haverá prova material de falhas.
b) consideradas iliquidáveis, uma vez que ficou materialmente impossível sua apreciação.
c) julgadas no estado em que se encontrarem, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.
d) arquivadas por dez anos.
e) reconstituídas para seu processamento ordinário.