Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais:

Responda: São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais:

Q2224 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente Administrativo, Fundação Casa, VUNESP

São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais:
Usuário
Por luis renato em 11/12/2012 10:50:37
V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
Usuário
Por Michael Richard em 23/05/2015 23:45:46
Art. 111
V - Direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade.
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