Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instr...

Responda: Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de auto...

Q222439 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Procurador, TCE SP, FCC

Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.