Mandado de Segurança.

Q222480 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Procurador, TCE AL, FCC

Texto associado.

Instruções para responder às questões de números 75 a 78.

Cada uma destas questões se refere a um assunto.
Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA
em relação ao assunto indicado.

a) Trata de ação civil, de cognição sumária, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal.
b) Transitada em julgado a sentença denegatória, o mesmo pedido jamais poderá ser novamente formulado.
c) O prazo para a impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias a contar da ciência do ato a ser impugnado.
d) A autoridade coatora não é o sujeito passivo no mandado de segurança.
e) O direito líquido e certo é aquele manifesto em sua existência e que pode ser demonstrado documentalmente.