Por Antonio da Rosa em 16/09/2012 17:19:25
Uma dúvida.O conselho tutelar pode aplicar medida?Quem aplica medida não é o Estado?
Por Dionatan Waltermann em 19/10/2012 16:06:15
A maior parte das medidas de proteção podem ser aplicadas pelo conselho tutelar, exceto aquelas que são colocadas em famílias substituta.
Por luis renato em 11/12/2012 10:54:24
II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII
Por josé cecílo da fonseca neto em 09/09/2013 19:12:09
umA pergunta; a b também nAo é uma atribuição do ct?
Por Andréiados Santos Moura em 12/12/2013 10:52:27
Quem elabora a proposta orçamentária é o Poder Executivo e não o Legislativo.
Por Edimilson Lima em 02/06/2014 17:26:37
O conselho não pode expedir declarações .. ele pode expedir notificações(Art. 136 - VII-