Questões Direito Tributário Impostos de Competência da União

Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a p...

Responda: Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada operação, tendo como base de cálculo o valor ...


Q222512 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.

Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada operação, tendo como base de cálculo o valor total do produto, sem compensar com montante cobrado nas operações anteriores. Nesse caso, a referida norma viola dispositivo constitucional expresso.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.