Por Marcos de Castro em 03/01/2025 00:11:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O subitem do edital que estabelece como requisito para investidura no cargo de policial rodoviário estadual que o candidato seja do sexo masculino é inconstitucional, pois fere o princípio da igualdade de gênero previsto na Constituição Federal.
O princípio da igualdade, também conhecido como princípio da isonomia, está previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Dessa forma, qualquer tipo de discriminação baseada no sexo é considerada inconstitucional.
Portanto, o subitem do edital que estabelece essa exigência é contrário à Constituição, pois viola o princípio da igualdade de gênero.
O subitem do edital que estabelece como requisito para investidura no cargo de policial rodoviário estadual que o candidato seja do sexo masculino é inconstitucional, pois fere o princípio da igualdade de gênero previsto na Constituição Federal.
O princípio da igualdade, também conhecido como princípio da isonomia, está previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Dessa forma, qualquer tipo de discriminação baseada no sexo é considerada inconstitucional.
Portanto, o subitem do edital que estabelece essa exigência é contrário à Constituição, pois viola o princípio da igualdade de gênero.