De acordo com as prerrogativas processuais estabelecidas pela lei, o prazo da Fazend...

a) apresentar a reconvenção no procedimento ordinário é de 30 dias.

b) contestar a demanda no rito sumário é de 30 dias após a audiência inicial.

c) contestar a ação popular é de 20 dias, prorrogáveis por mais 20, a requerimento da Fazenda.

d) responder aos recursos é contado em dobro.

e) opor os embargos à execução é de 60 dias.

Responda: De acordo com as prerrogativas processuais estabelecidas pela lei, o prazo da Fazenda Pública