O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalida...

Q222623 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:

a) a interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.
b) a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.
c) a interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição.
d) a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.
e) a interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.