A ação rescisória

a) admite, excepcionalmente, antecipação de tutela.

b) não admite o indeferimento da petição inicial, por tratar de matéria de ordem pública.

c) não garante ao Estado prazo diferenciado para contestar.

d) deve ser instruída com prova pré-constituída, sob pena de rejeição liminar.

e) deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa, inclusive se o autor for o Estado.

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