Questões Direito Previdenciário Princípios Constitucionais da Seguridade Social

São princípios constitucionais da Seguridade Social:

Responda: São princípios constitucionais da Seguridade Social:


Q222877 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

São princípios constitucionais da Seguridade Social:

David Castilho
Por David Castilho em 17/01/2025 03:58:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

Os princípios constitucionais da Seguridade Social estão previstos no artigo 194 da Constituição Federal. São eles:

1. Universalidade da cobertura e do atendimento: a Seguridade Social deve abranger todos os cidadãos, sem discriminação ou restrições.

2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: os benefícios e serviços da Seguridade Social devem ser iguais para todos, independentemente de onde a pessoa resida.

3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços: a concessão dos benefícios deve ser seletiva, priorizando aqueles que mais necessitam.

4. Irredutibilidade do valor dos benefícios: uma vez concedidos, os benefícios da Seguridade Social não podem ter seu valor reduzido.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), que apresenta de forma correta os princípios constitucionais da Seguridade Social.
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