Por Fernanda Carvalho em 04/11/2013 00:48:40
Pode haver confusão em ... Cargo público Somente pode ser criado por lei complementar....por isso a alternativa b está errada.

Por NANDO CAMPOS DUARTE em 31/03/2015 13:27:08
Gostaria de saber qual pfundamnto legal da questão "D"

Por ALINNE em 08/09/2015 11:28:03
(Lei 68/92) - Art. 5°. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.