Questões Direito Processual Penal Nulidades

Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusaç...

Responda: Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.


Q223190 | Direito Processual Penal, Nulidades, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.
Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.
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