A lylUNIDADE DE EX-CHEFE DE ESTADO, NO MARCO DO CASO PINOCHET (REGINA v. E...

a) ( ) vale para atos da vida pública e da vida privada praticados ao tempo da investidura;

b) ( ) não vale para atos de Estado que configuram ilicitos de jus cogens;

c) ( ) vale somente para atos de Estado, inclusive os que configuram ilicitos internacionais;

d) ( ) vale somente para atos de Estado, dentre estes não se incluindo crimes de direito internacional,

Responda: A lylUNIDADE DE EX-CHEFE DE ESTADO, NO MARCO DO CASO PINOCHET (REGINA v. EVANS AND ANOTHER AND THE COMMISSIONER OF POLICE FOR THE METROPOLIS AND OTHERS EX PARTE PINOCHET - REINO UNIDO,...