Questões Direito Civil Legislação Especial

Extinguem-se as obrigações do falido com: I - o pagamento de todos os crédit...

Responda: Extinguem-se as obrigações do falido com: I - o pagamento de todos os créditos; II - o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% do passivo quirografário, sendo fac...


Q223210 | Direito Civil, Legislação Especial, Procurador, PGT, PGT

Extinguem-se as obrigações do falido com:

I - o pagamento de todos os créditos;
II - o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% do passivo quirografário, sendo facultado depósito para atingir esta porcentagem;
III - o decurso do prazo de cinco anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime falimentar;
IV - o decurso do prazo de dez anos, contado do encerramento da falência se o falido tiver sido condenado por prática de crime falimentar.

De acordo com as assertivas acima pode-se afirmar que:

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