Início
Questões
Simulados
Provas
Mapas
Apostilas
Mais
Notícias Dicas Material grátis
🔍

Questões Direito Penal Noções Fundamentais

No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria

Responda: No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria

Q223255 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Procurador, TCE SP, FCC

No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria

a) da atividade.
b) da ubiquidade.
c) mista.
d) do resultado.
e) da subsidiariedade.

Mais questões de Direito Penal x Noções Fundamentais ...

1 Q179777 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

a) O complemento da norma penal em branco considerada em sentido estrito provém da mesma fonte formal, ao passo que o da norma penal em branco considerada em sentido lato provém de fonte formal diversa.
b) A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como fonte formal mediata do direito penal.
c) Na norma penal em branco ao avesso, o preceito secundário fica a cargo de norma complementar, que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, pode ser legal ou infralegal.
d) As fontes materiais revelam o direito; as formais são as de onde emanam as normas, que, no ordenamento jurídico brasileiro, referem-se ao Estado.
e) As fontes de cognição classificam-se em imediatas — representadas pelas leis — e mediatas — representadas pelos costumes e princípios gerais do direito.

2 Q236612 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal

a) é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade.
b) admite responsabilidade que não seja pessoal.
c) não está submetido ao princípio da intervenção mínima.
d) constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.
e) deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.

3 Q202465 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB

O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do Japão. Assim:

a) a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da territorialidade.
b) a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio do pavilhão.
c) a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da justiça universal.
d) a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da defesa.
e) a lei penal japonesa será aplicada ao caso, em razão do crime ter ocorrido em águas sob soberania do Japão.

4 Q205743 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Escrivão de Polícia Civil, PC ES, AOCP

A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de

a) princípio da ultra-atividade da lei nova.
b) princípio da legalidade.
c) princípio da irretroatividade.
d) princípio da normalidade.
e) princípio da adequação.

5 Q167639 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira reduziu a pena prevista para o delito; a segunda o aboliu. Nesse caso, em relação à condenação imposta a José, se a sentença já tiver transitado em julgado,

a) as duas leis novas retroagem.
b) apenas a lei que aboliu o delito retroage.
c) apenas a lei que reduziu a pena prevista para o delito retroage.
d) as duas leis novas não retroagem.
e) as duas leis só retroagem se contiverem norma expressa prevendo a aplicação a casos pretéritos.

Acesse milhares de questões comentadas e simulados prontos. Estude online ou baixe em PDF para se preparar em qualquer hora e lugar!

Conteúdos

Questões Comentadas
Simulados
Provas anteriores
Material grátis
Dicas
Notícias
Ranking

Plataforma

Cadastre-se
Entrar
Recuperar senha
Planos
Sobre nós
Contato
Políticas

© Gabarite Questões - 2010-2025. Todos direitos reservados

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.