A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Públic...

Q223265 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Procurador, PGE RR, FCC

A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por conseqüência os contratos de trabalho foram rescindidos, por

a) força maior, sendo indevida qualquer indenização aos empregados.
b) culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento da metade da indenização devida aos empregados.
c) factum principis, incumbindo ao órgão expropriante o pagamento da indenização devida aos empregados.
d) rescisão sem justa causa, incumbindo ao órgão expropriante e ao empregador, em partes iguais, o pagamento de indenização devida ao empregado.
e) rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da indenização devida aos empregados.