Questões Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário

O parcelamento requerido pelo contribuinte deve ser negado, uma vez que a prática de fr...

Responda: O parcelamento requerido pelo contribuinte deve ser negado, uma vez que a prática de fraude na relação com o Fisco impede a concessão de parcelamento, de acordo com o Código Tributário Nacional.

Q223303 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O parcelamento requerido pelo contribuinte deve ser negado, uma vez que a prática de fraude na relação com o Fisco impede a concessão de parcelamento, de acordo com o Código Tributário Nacional.
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