Questões Controle Externo Tribunal de Contas

Os tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais presta...

Responda: Os tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executivo, cabendo-lhes processar e julgar as autoridades competentes.

Q223382 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
Os tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executivo, cabendo-lhes processar e julgar as autoridades competentes.
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