Questões Direito Administrativo Parcerias público privadas

Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados po...

Responda: Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico, cons...

Q223415 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

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Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínio
econômico, julgue os itens subsequentes.
Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico, constituídas para implantar e gerir o objeto da parceria, sob pena de responsabilidade dos administradores envolvidos.
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