Questões Direito Tributário Sistema Tributário Nacional

Mediante lei específica, os municípios podem estabelecer alíquotas progressivas para...

Responda: Mediante lei específica, os municípios podem estabelecer alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) com bas...

Q223684 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário
Nacional.

Mediante lei específica, os municípios podem estabelecer alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.

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