Q223710 | Direito Civil, Princípios Gerais do Direito Civil, Procurador, PGE AC, FMP RSAssinale a alternativa CORRETA. a) Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa. b) No Direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa. c) A analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro. d) O critério ou princípio hierárquico - lex superior derogat legi inferiori - visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro