A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criada pela atual Carta Magna, inovou em matér...

Q22374 | Administração Financeira e Orçamentária, Administrador, CAERN, FGV

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criada pela atual Carta Magna, inovou em matéria orçamentária ao estabelecer uma ponte, um link entre o PPA e a LOA. Nesse diapasão, compete à LDO, com base no previsto no PPA, dentre outros aspectos, elencar as metas e prioridades que deverão ser observadas na confecção do orçamento. Considerando o enunciado na Carta Magna e em outros normativos aplicáveis, é possível afirmar que ela NÃO conterá

a) metas para as despesas de capital.
b) alterações da legislação tributária.
c) política de aplicação das agências de fomento.
d) a totalidade dos programas de trabalho a serem executados no próximo exercício, discriminados até o nível subelemento de despesa.
e) política de pessoal.