Questões Direito Constitucional Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito

Deve ser julgada prejudicada a ação de mandado de segurança impetrada contra ato de ...

Responda: Deve ser julgada prejudicada a ação de mandado de segurança impetrada contra ato de CPI que vier a se extinguir em decorrência da conclusão de seus trabalhos investigatórios.

Q223814 | Direito Constitucional, Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os
seguintes itens.

Deve ser julgada prejudicada a ação de mandado de segurança impetrada contra ato de CPI que vier a se extinguir em decorrência da conclusão de seus trabalhos investigatórios.

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