Questões Direito Tributário Remissão

Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legi...

Responda: Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.

Q223842 | Direito Tributário, Remissão, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.
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