Questões Direito Ambiental Princípios Gerais do Direito Ambiental

Há alguns anos, era comum a visão de que as preocupações com o meio ambiente prejudi...

Responda: Há alguns anos, era comum a visão de que as preocupações com o meio ambiente prejudicariam o crescimento e a industrialização dos países em desenvolvimento. À época, a prioridade era a aceleraçã...


Q223855 | Direito Ambiental, Princípios Gerais do Direito Ambiental, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Há alguns anos, era comum a visão de que as preocupações com o meio ambiente prejudicariam o crescimento e a industrialização dos países em desenvolvimento. À época, a prioridade era a aceleração do crescimento econômico, e acreditava-se que as externalidades negativas, equivalentes ao custo ambiental resultante da degradação ocorrida nesse processo produtivo, seriam neutralizadas com o progresso dessas nações. No que concerne a esse assunto, a Constituição Federal.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 06/01/2025 04:04:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

A Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Além disso, a Constituição também prevê no artigo 170 que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros princípios, a defesa do meio ambiente.

Portanto, a opção correta é a letra e), que destaca que a Constituição incluiu o princípio da defesa do meio ambiente na ordem econômica, demonstrando que o desenvolvimento econômico não pode ocorrer dissociado da proteção ambiental, pois qualquer atividade econômica gera impactos no meio ambiente e é fundamental garantir a sustentabilidade para as presentes e futuras gerações.
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