Questões Direito do Trabalho Das relações laborais

Pode ser exigido da mulher, para a admissão ou para a permanência no emprego, atestado ...

Responda: Pode ser exigido da mulher, para a admissão ou para a permanência no emprego, atestado ou exame de qualquer natureza para a comprovação de esterilidade ou de gravidez, dado o direito do empregador ...

Q223896 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

Pode ser exigido da mulher, para a admissão ou para a permanência no emprego, atestado ou exame de qualquer natureza para a comprovação de esterilidade ou de gravidez, dado o direito do empregador de ser informado da situação da mulher para eventual concessão de benefícios relacionados à condição de gravidez.
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