Por Marcos de Castro em 03/01/2025 00:15:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, as sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, sendo consideradas nulas aquelas que se realizarem fora dele, sem autorização prévia da mesa diretora. Portanto, a afirmativa está correta.
Essa disposição visa garantir a transparência e regularidade dos trabalhos legislativos, assegurando que as sessões ocorram no local adequado e autorizado.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, as sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, sendo consideradas nulas aquelas que se realizarem fora dele, sem autorização prévia da mesa diretora. Portanto, a afirmativa está correta.
Essa disposição visa garantir a transparência e regularidade dos trabalhos legislativos, assegurando que as sessões ocorram no local adequado e autorizado.