Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 03:26:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Analisando as assertivas:
I. Correta. Conforme o artigo 416 do Código Civil Brasileiro, "Não havendo pena convencional, ou sendo esta manifestamente excessiva, pode o juiz reduzi-la equitativamente". Ou seja, se os juros de mora não cobrirem o prejuízo, não cabe a fixação de indenização suplementar.
II. Correta. De acordo com o artigo 320 do Código Civil, "Se, sem a ciência do devedor, o pagamento for feito em outro local, não se aplicam as normas do local do pagamento, mas sim as do lugar onde foi efetuado o pagamento". Assim, o pagamento reiterado em outro local pode levar à presunção de renúncia do credor em relação ao local estabelecido no negócio jurídico.
III. Correta. O artigo 257 do Código Civil estabelece que "A prestação de uma só das partes não autoriza a outra a receber a prestação que lhe é devida, ainda que ao credor, em razão de outra obrigação, seja lícito reter o pagamento". Portanto, mesmo em caso de prestação obrigacional divisível, o credor não pode ser obrigado a receber de forma parcelada se não foi ajustado entre as partes.
IV. Incorreta. Nos contratos benéficos, em caso de inadimplemento, a responsabilidade por simples culpa recai sobre o devedor, conforme o artigo 248 do Código Civil.
Dessa forma, as assertivas corretas são II e III.
Analisando as assertivas:
I. Correta. Conforme o artigo 416 do Código Civil Brasileiro, "Não havendo pena convencional, ou sendo esta manifestamente excessiva, pode o juiz reduzi-la equitativamente". Ou seja, se os juros de mora não cobrirem o prejuízo, não cabe a fixação de indenização suplementar.
II. Correta. De acordo com o artigo 320 do Código Civil, "Se, sem a ciência do devedor, o pagamento for feito em outro local, não se aplicam as normas do local do pagamento, mas sim as do lugar onde foi efetuado o pagamento". Assim, o pagamento reiterado em outro local pode levar à presunção de renúncia do credor em relação ao local estabelecido no negócio jurídico.
III. Correta. O artigo 257 do Código Civil estabelece que "A prestação de uma só das partes não autoriza a outra a receber a prestação que lhe é devida, ainda que ao credor, em razão de outra obrigação, seja lícito reter o pagamento". Portanto, mesmo em caso de prestação obrigacional divisível, o credor não pode ser obrigado a receber de forma parcelada se não foi ajustado entre as partes.
IV. Incorreta. Nos contratos benéficos, em caso de inadimplemento, a responsabilidade por simples culpa recai sobre o devedor, conforme o artigo 248 do Código Civil.
Dessa forma, as assertivas corretas são II e III.