Considere que a empresa Fama Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. esteja em débit...

Q224018 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Procurador, DETRAN PA, CESPE CEBRASPE

Considere que a empresa Fama Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. esteja em débito com a Fazenda Pública e que não possua bens suficientes para saldar a dívida. Nessa situação, assinale a opção incorreta, com relação às normas sobre obrigação tributária.

a) Os sócios gerentes da empresa responderão solidariamente com a pessoa jurídica pelas dívidas sociais.
b) A empresa é sujeito passivo responsável pelo recolhimento do imposto sobre a renda, quanto às remunerações pagas aos seus empregados.
c) A pessoa jurídica Fama Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. possui a faculdade de escolher o seu domicílio tributário.
d) Se a empresa for incorporada por outra pessoa jurídica, esta última será responsável pelos tributos devidos até a data da incorporação.