Por Marcos de Castro em 19/03/2025 16:56:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com o Artigo 144, § 8º da Constituição Federal, os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Portanto, a alternativa correta é a letra d), que afirma que a Guarda Municipal pode ser constituída em qualquer município e tem como função principal a proteção dos bens, serviços e instalações municipais. As outras alternativas apresentam informações incorretas ou incompletas sobre as funções e requisitos para a constituição das Guardas Municipais.
De acordo com o Artigo 144, § 8º da Constituição Federal, os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Portanto, a alternativa correta é a letra d), que afirma que a Guarda Municipal pode ser constituída em qualquer município e tem como função principal a proteção dos bens, serviços e instalações municipais. As outras alternativas apresentam informações incorretas ou incompletas sobre as funções e requisitos para a constituição das Guardas Municipais.