Questões Direito Constitucional Fase Constitutiva

Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso Nacional, a matéria de...

Responda: Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso Nacional, a matéria dele constante somente poderá ser objeto de novo projeto, no mesmo ano legislativo, mediante proposta de dois te...

Q224046 | Direito Constitucional, Fase Constitutiva, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.
Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso Nacional, a matéria dele constante somente poderá ser objeto de novo projeto, no mesmo ano legislativo, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das casas legislativas.
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