Rafael Moreno, espanhol, faleceu na França, deixando bens imóveis nas cidades de Mad...

Q224256 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE SE, FCC

Rafael Moreno, espanhol, faleceu na França, deixando bens imóveis nas cidades de Madri (Espanha), Paris (França) e, no Brasil, nas cidades de Aracaju e São Paulo. Seu inventário, relativamente aos bens deixados no Brasil, é de competência

a) relativa da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.
b) absoluta da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.
c) relativa da justiça brasileira, devendo o inventário processar-se no Distrito Federal.
d) absoluta da justiça francesa, pois, face a concorrência de competência internacional, prevalece aquela do país do falecimento do autor da herança.
e) absoluta da justiça espanhola, tendo em vista ter sido em Madri o último domicílio declarado do autor da herança.