Um contribuinte, tendo de prestar declarações à autoridade administrativa tributária...

Q224314 | Direito Tributário, Lançamento, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Um contribuinte, tendo de prestar declarações à autoridade administrativa tributária, o fez desobedecendo ao prazo e à forma previstos na legislação vigente.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da modalidade de lançamento desse ato do referido contribuinte.

a) O contribuinte estará sujeito ao lançamento por homologação.
b) Deverá ser realizado o autolançamento.
c) Essa é a única situação em que o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa.
d) A administração deve utilizar o lançamento misto ou por declaração.
e) A hipótese levantada é a de lançamento direto ou de ofício.