Questões Direito Ambiental Direito Agrário

Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a devoluç...

Responda: Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a devolução do imóvel ou eventual indenização, quando configurada a tredestinação ilícita.


Q224326 | Direito Ambiental, Direito Agrário, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.

Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a devolução do imóvel ou eventual indenização, quando configurada a tredestinação ilícita.

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