Questões Direito Constitucional Fase Constitutiva

Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto ...

Responda: Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto de lei poderá ser rejeitado. Em tal hipótese não haverá mais a participação do presidente da República no proc...


Q224376 | Direito Constitucional, Fase Constitutiva, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.
Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto de lei poderá ser rejeitado. Em tal hipótese não haverá mais a participação do presidente da República no processo legislativo, já que a subsequente promulgação ficará a cargo do presidente do Senado Federal.
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