Questões Direito Processual Civil Ações Coletivas

Segundo entendimento do STJ, o ingresso de terceiros após o ajuizamento de ação popular...

Responda: Segundo entendimento do STJ, o ingresso de terceiros após o ajuizamento de ação popular fere a garantia constitucional do juiz natural, devendo o pedido de habilitação ser indeferido liminarmente p...

Q224532 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

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Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

Segundo entendimento do STJ, o ingresso de terceiros após o ajuizamento de ação popular fere a garantia constitucional do juiz natural, devendo o pedido de habilitação ser indeferido liminarmente pelo magistrado, ainda que se trate de litisconsórcio ativo facultativo.
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