Questões Direito Tributário Sistema Tributário Nacional

Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa ...

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Q224608 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário
Nacional.

Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa situação, não há incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria percebida por Joaquina, em razão de imunidade tributária específica.

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