Q224680 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, DER RO, FUNCABAcerca da Uniformização de Jurisprudência, assinale a alternativa INCORRETA. a) A uniformização de jurisprudência não é uma modalidade de recurso, mas mero incidente processual. b) Ao retomar o julgamento suspenso pela uniformização de jurisprudência, o órgão fracionário é obrigado a adotar a interpretação fixada pelo tribunal. c) É cabível a uniformização de jurisprudência em julgamento de reexame necessário de sentenças proferidas contra a fazenda pública. d) Não se admite a uniformização de jurisprudência nos julgamentos de competência do tribunal pleno nem nos julgamentos de competência do órgão especial que lhe faz as vezes. e) A uniformização de jurisprudência não pode ser provocada de ofício por magistrado que esteja participando do julgamento no órgão fracionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro