Analise as proposições a seguir: I Nas operações com cartão de crédito, os e...

Q225083 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as proposições a seguir:

I Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento são considerados no cálculo do ICMS é o entendimento expresso na Súmula 237 do STJ.
II o fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares não constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação, segundo o entendimento do STJ na Súmula 163.
III o exportador adquire o direito de transferência de crédito do ICMS quando estoca a matéria-prima e não ao realizar a exportação do produto, segundo sustenta a Súmula 129 do STJ.
IV Ainda prevalece o entendimento da Súmula 152 do STJ, que afirma não incidir o ICMS na venda pelo segurador de bens salvados de sinistros.

De acordo com as afirmativas apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

a) todas as proposições estão corretas
b) apenas uma das proposições está correta
c) apenas duas proposições estão corretas
d) apenas três proposições estão corretas
e) todas as proposições estão incorretas.