Por Camila Duarte em 08/01/2025 00:10:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Neste caso, a recomendação do Procurador responsável pela consultoria jurídica da Secretaria Municipal de Cultura está correta. Para garantir o funcionamento permanente do cinema ao ar livre, o Município pode se utilizar do instituto da servidão administrativa.
A servidão administrativa é um direito real que permite à Administração Pública utilizar temporariamente um bem particular para a realização de obras, serviços ou atividades de interesse coletivo. No caso apresentado, a utilização da parede lateral do edifício particular para projeção de filmes em benefício da cultura cinematográfica no Município se enquadra nesse contexto.
Dessa forma, ao instituir a servidão administrativa, o Município terá a garantia legal de utilizar a fachada cega do edifício particular para o cinema ao ar livre, mesmo que o proprietário privado decida dar outra destinação à mesma.
Neste caso, a recomendação do Procurador responsável pela consultoria jurídica da Secretaria Municipal de Cultura está correta. Para garantir o funcionamento permanente do cinema ao ar livre, o Município pode se utilizar do instituto da servidão administrativa.
A servidão administrativa é um direito real que permite à Administração Pública utilizar temporariamente um bem particular para a realização de obras, serviços ou atividades de interesse coletivo. No caso apresentado, a utilização da parede lateral do edifício particular para projeção de filmes em benefício da cultura cinematográfica no Município se enquadra nesse contexto.
Dessa forma, ao instituir a servidão administrativa, o Município terá a garantia legal de utilizar a fachada cega do edifício particular para o cinema ao ar livre, mesmo que o proprietário privado decida dar outra destinação à mesma.