No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios, De acordo c...

No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios,

De acordo com as normas vigentes, convenente é o órgão ou a entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, credenciado, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar contrato de repasse com a entidade da administração pública concedente dos recursos.