Questões Direito Constitucional Seguridade Social

Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio

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Q225305 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador, PGE RR, FCC

Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio

David Castilho
Por David Castilho em 17/01/2025 10:08:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

Os princípios constitucionais da seguridade social estão previstos no artigo 194 da Constituição Federal. Dentre esses princípios, temos o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Esse princípio estabelece que a seguridade social deve atender de forma seletiva e distributiva, priorizando aqueles que mais necessitam de proteção social, garantindo, assim, uma maior efetividade na prestação dos benefícios e serviços.
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